Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Depósito em dinheiro

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.